Pedro Pereira, President of the Nova Economics Club

A Regulação da Banca Nacional

São instituições indispensáveis ao funcionamento de uma economia de mercado como conhecemos nas sociedades mais desenvolvidas. Eles constituem o intermediário financeiro que permite alocar as poupanças de uns, às necessidades de capital de outros, um mecanismo fundamental na agilização do investimento que permite a inovação tecnológica e criação de riqueza. No entanto, não é necessário estar muito atento aos noticiários da última década para perceber que têm sido, também, uma das maiores dores de cabeça para os portugueses.

Por esta altura, o leitor já deve ter percebido que falo dos bancos. Caixa Geral de Depósitos, BPI, BCP, BES/Novo Banco, Banif, BPP e BPN receberam, entre 2007 e 2018, mais de 23 mil milhões de euros de ajudas do Estado Português. Se algumas foram já devolvidas na íntegra e com juros, como são os casos do BCP e do BPI, outra parte nunca será, muito provavelmente, reavida pelos contribuintes.

O impacto mediático da crise da banca foi tão significante no pós-crise que levou à criação do famigerado Fundo de Resolução, financiado pelo sistema bancário e que tem como missão prestar apoio financeiro às medidas de resolução impostas pelo Banco de Portugal.

Se é verdade que o meio de financiamento deste Fundo parece ser consensual entre os portugueses, não deve ser ignorado o desconforto que os bancos cumpridores manifestam por se verem forçados a auxiliar financeiramente os seus concorrentes que, por vezes por falta de responsabilidade, acabam por beneficiar destas ajudas, ao mesmo tempo que alguns líderes políticos manifestam  reticências a empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução para que este seja capaz de cumprir os seus compromissos no curto prazo. Não obstante, importa relevar os custos que acarretaria para a economia portuguesa a alternativa de o Estado descartar a possibilidade de financiar este setor. A hipotética falência de um banco comercial e os riscos sistémicos associados dinamitariam, muito provavelmente, a confiança dos depositantes em todos os restantes bancos e alastraria rapidamente a uma crise sem precedentes no nosso país.

Por essa lógica, e dando razão a todos aqueles que alertam para o excessivo peso orçamental que estes auxílios implicam, as entidades europeias têm vindo a criar mecanismos de supervisão a nível comunitário que previnam uma catástrofe na Zona Euro.

No contexto da União Bancária, foram criadas os Mecanismos únicos de supervisão e de regulação, bem como o mecanismo único de garantia de depósitos. Estas regras, extensíveis a Portugal enquanto membro da área Euro, visam garantir a robustez dos bancos, evitar que o dinheiro dos impostos seja utilizado para resgatar bancos em insolvência, harmonizar as regras do setor financeiro e reforçar a estabilidade do mesmo na zona da moeda única. De qualquer modo, a União Bancária está longe de estar completa. Alvo de críticas quanto à uniformização do mecanismo de resolução e à demora na concretização do fundo europeu de garantia de depósitos esta ideia avança, como quase todas no projeto europeu, de modo algo titubeante.

Atualmente, são quatro os bancos portugueses supervisionados diretamente pelo BCE em estreita cooperação com o Banco de Portugal, a saber: Novo Banco, BPI, BCP e CGD. Todos os outros, pela sua dimensão mais reduzida, são supervisionados diretamente pelo BdP. Na ausência do finalizado sistema europeu de garantia de depósitos, o Fundo de Garantia garante, desde 2008, o reembolso de depósitos bancários até 100 mil euros.

A dúvida persiste hoje em dia quanto à capacidade do sistema bancário português para ultrapassar uma crise semelhante à vivida no início desta década. Para além das fragilidades naturais deste sistema, também as dúvidas quanto ao impacto de eventuais práticas de gestão danosa colocam o foco no trabalho do supervisor enquanto garante da estabilidade de uma economia com um histórico frágil.

Só uma futura situação semelhante permitirá aferir se os receios que voltaram a surgir recentemente após a divulgação dos “Luanda Leaks” terão algum fundamento e se haverá mais alguma medida a tomar ou se, por outro lado, as medidas impostas pelo BCE e pelos sucessivos governos tiveram o seu fruto. Tudo isto será debatido no evento Economia Viva que terá lugar na Nova School of Business and Economics entre os dias 3 e 8 de fevereiro. Não perca!

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